STF confirma Lei de Cotas para concursos das Forças Armadas | TNG Informa - Informação com responsabilidade!
Pausa para o descanso!

O TNG Informa comunica a todos que estará em recesso no período de 12/12/2017 a 15/01/2018. Em virtude disso, desejamos a todos um Feliz Natal e um 2018 repleto de realizações.
Ok! Entendi ›
© TNG Informa Comunicação. Informaç&aatilde;o com responsabilidade! Todos os Direitos Reservados
Sistema de cotas
STF confirma Lei de Cotas para concursos das Forças Armadas
13 de Abril de 2018 às 15:53:05 Felipe Pontes/Agência Brasil 44 Facebook Google+ Twitter WhatsApp
180413-stf.jpg
Foto: Divulgação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (12), por unanimidade, que a Lei de Cotas é válida também para concursos das Forças Armadas. 

 

Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas (12.990/2014), que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes.

 

A instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes entrou com um embargo de declaração para esclarecer se a decisão abrangeria também os concursos para cargos no Exército, Marinha e Aeronáutica, o que foi agora confirmado pelo STF.